Mais um capítulo da eterna disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ocorreu nesta última quarta-feira (18). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo em busca do reconhecimento do clube carioca como campeão daquela edição do torneio nacional, compartilhando o título com o Sport Recife.
A informação foi dada pelo PlatoBR e confirmada pelo GE, que conseguiu ter acesso ao documento. Na petição enviada, a Procuradoria Geral da República julga procedente o pedido do Flamengo, de abril de 2017.
Nele, o clube carioca tenta a rescisão do acórdão da Primeira Turma do STF, o que invalidou a resolução da CBF de 2011, que considerava os dois times como campeões brasileiros do campeonato de 1987.
“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987. O parecer é por que a ação rescisória seja julgada procedente”, informou no parecer, assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Em sua decisão, Gonet concordou com a tese do Flamengo de que a decisão da Primeira Turma do STF errou em considerar que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), não poderia, por critérios desportivos, ao ter declarado outro clube como o vencedor do Brasileiro de 1987.
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O Flamengo busca a rescisão do acórdão que invalidou uma resolução da CBF, editada em 2011, na qual o clube carioca e o pernambucano foram declarado juntos como campeões brasileiros daquele ano. A decisão foi derrubada pelo Sport na Justiça.
O Sport é considerado o único campeão brasileiro de 1987 em uma decisão transitada em julgado (que não pode ser modificada) desde 1999. O relator a ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Edson Fachin, que agora definirá se irá acolher o parecer da PGR.
A última negativa do STF ao pleito do Flamengo de ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 ocorreu em maio do ano passado. Na época, o ministro Dias Toffoli manteve a decisão semelhante à que ele já havia proferido um ano antes, quando negou um recurso do time carioca sobre o mesmo tema.
Time pernambucano se pronuncia sobre parecer
O Sport decidiu divulgar uma nota oficial sobre o assunto, onde afirma que acompanhou o tema uma “serenidade”, mas que existe uma certa “estranheza a tentativa de rediscutir judicialmente um resultado definido dentro das regras da competição e já consolidado pela Justiça.”
O Leão da Ilha ainda defende a exclusividade do título de 87, uma vez que “o reconhecimento simultâneo de dois vencedores para uma mesma competição contraria a lógica do direito desportivo e a segurança jurídica”.
Confira a nota completa
“O Sport Club do Recife acompanha com serenidade as recentes notícias sobre o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral da República ao STF acerca do Campeonato Brasileiro de 1987.
O mérito da matéria já foi amplamente analisado e decidido por órgãos judiciais competentes, com decisões reiteradas que reconheceram o Sport como único campeão brasileiro de 1987, inclusive com manifestações anteriores do próprio Supremo.
O clube reafirma sua confiança nas instituições e entende que o reconhecimento simultâneo de dois vencedores para uma mesma competição contraria a lógica do direito desportivo e a segurança jurídica.
Passadas quase quatro décadas, causa estranheza a tentativa de rediscutir judicialmente um resultado definido dentro das regras da competição e já consolidado pela Justiça.
O Sport seguirá firme na defesa de sua história, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às instituições brasileiras”.